MANIFESTO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS (MDF-e)

Implementado no PRÓTON ERP NT novo processo que permite a empresa a Emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). A Emissão do MDF-e é de USO OBRIGATÓRIO para algumas empresas. Para saber se a sua está obrigada consulte seu contador.

Para a utilização da emissão do MDF-e será necessário enviar uma solicitação para o Setor Administrativo da Próton Sistemas LTDA para efetuar a aquisição da licença comercial do módulo obtendo assim a permissão do uso do MDF-e.
Para atender a Regulamentação da MDF-e, o PRÓTON ERP NT sofreu alteração para adequar-se ao projeto, onde foram adicionados alguns novos processos e modificado alguns já existentes, são eles:

Para a emissão do MDF-e, serão necessários alguns Pré-Requisitos e cadastros prévios que serão solicitados no processo de emissão do documento:

1) CERTIFICADO DIGITAL: Para as empresas que vão emitir o MDF-e, é necessário possuir o certificado digital emitido dentro da cadeia de certificação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) contendo o CNPJ da Empresa e está instalado na máquina que será o Servidor do MDF-e.

2) LICENÇA FLEXDOCS: Esta licença permite que a empresa esteja apta para realizar a emissão do MDF-e enviando o documento para SEFAZ. Será necessário acionar o Administrativo da Próton Sistemas para aquisição da licença.

3) FORMAS DE EMISSÃO DA MDF-e: Necessário configurar a forma de emissão do MDF-e que será enviado para a SEFAZ autorizadora.

4) CADASTRO DE MOTORISTAS: Localizado em Logística > Gerenciamento de Transportes > Cadastros > 426 – Motoristas visa registrar os motoristas da empresa que serão responsáveis por transitar com o veículo nas estradas desde a saída até a chegada ao destino.

5) CADASTRO DO VEÍCULO: Localizado em Logística > Gerenciamento de Transportes > Cadastros > 157 – Veículos onde deverão ser informados o Código ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), a Placa do Veículo, a Capacidade Cúbica, o Limite de Peso, a Tara do Veículo (peso do veículo sem a carga), o Tipo de Tração e o Tipo de Rodado para identificação do transporte perante SEFAZ.

Neste cadastro foram adicionados novos campos para identificação do veículo: Tipo Tração, Tipo Rodado, Tipo Carroceria, Próprio/Terceiros, Tipo Proprietário, Tipo Pessoa, CPF/CNPJ onde deverão ser preenchidos pela empresa.

6) CADASTRO DE PERCURSOS: (Logística > Gerenciamento de Transportes > Cadastros > 428 – Percursos) com o objetivo de realizar o cadastro dos percursos interestaduais, ou seja, se a UF de Origem for diferente da UF de Destino do manifesto deverá ser cadastrado um percurso indicando quais os estados que serão percorridos entre a origem e o destino.

EMISSÃO DO MDF-e

Após efetuado ou atualizado os cadastros prévios mencionados anteriormente, o primeiro procedimento a ser realizado é a parametrização para a utilização do MDF-e onde deverá ser informado os dados do Certificado Digital, Licença de Uso, a UF Autorizada, entre outros. Para efetuar essas configurações o usuário deverá acessar CONTROLE > CADASTROS > PARÂMETROS > 430 - MDF-e.

Neste cadastro serão informados a Unidade de Negócio, dados do Certificado Digital e da Licença de Uso, a UF Autorizadora, o Tipo de Ambiente (Produção ou Homologação) e se será impresso o DAMDFE automaticamente na impressora padrão da maquina onde está alocado o serviço do MDF-e.
OBS.: Este cadastro é previamente cadastrado pela PRÓTON SISTEMAS LTDA durante a instalação do Servidor de MDF-e.

Após efetuado a configuração do parâmetro de mdf-e o passo seguinte é determinar como será emitida o MDF-e, de forma Normal ou em modo de Contingência. O cadastro é realizado em CONTROLE > 435 - FORMAS DE EMISSÃO DA MDFe
Ao cadastrar, deverá selecionar o modo de emissão NORMAL ou CONTINGÊNCIA. Finalizado os cadastros obrigatórios o PRÓTON ERP já está apto para a emissão do MDF-e, e após as configurações anteriores, o primeiro procedimento a ser realizada é o cadastro da MDF-e, onde serão informados o veículo utilizado, a UF de Origem e de Destino, as notas fiscais eletrônicas relacionadas no veículo, os motoristas e o cadastro prévio do pedágio que o motorista passará. Logo em seguida, será ser enviado o documento para a SEFAZ, onde, obtendo retorno positivo de autorização da SEFAZ, será impresso automaticamente o documento do MDF-e (Caso o parâmetro "Imprime o DAMDFE na impressora padrão?" esteja como "SIM") definido como DAMDFE (Documento Auxiliar de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais). Ao chegar no destinatário deverá ser efetuado o encerramento da MDF-e para que o veículo possa ser utilizado em outro manifesto, concluindo assim o ciclo do processo.

CADASTRO DE MDF-e
1) Ao acessar a manutenção e iniciar um cadastro, será solicitado o CEP da Cidade de Origem que por padrão será o CEP da Unidade de Negócio que poderá ser alterado para qualquer outra cidade;

2) Logo em seguida, deve ser indicado a UF de destino, e caso seja informado uma UF diferente do que já tenha sido cadastrado no cadastro do percurso, será exibida uma mensagem para o usuário impossibilitando o cadastramento do MDF-e;

3) Depois de ter informado a cidade de origem e a UF de destino deverá ser indicado o veículo que efetuará o transporte relacionado ao MDF-e;

OBS.: Apenas os veículos cadastrados com o tipo de tração ‘0 – Tração’ estará disponível para seleção.

4) Ao gravar um MDF-e, serão solicitadas as chaves de acessos das Notas Fiscais que serão transportadas. O usuário poderá selecionar as notas existentes no PRÓTON ERP ou não. Ao acessar a tela de inserção das notas fiscais (Manutenção de MDF-e - Notas Fiscais) terá o campo "Tipo de Origem" com as opções "A - Origem Nota Fiscal Existente no ERP" ou "B - Origem Nota Fiscal não Existente no ERP".

Caso seja selecionado alguma Nota Fiscal que tenha sido emitido e autorizado em modo de contingência, será necessário informar o Código de Barras do Formulário de Contingência, com isso o campo "2º Código de Barras" será habilitado para ser inserido essa informação.

Quando informado a opção B - Origem Nota Fiscal não Existente no ERP será habilitado alguns campos para informar os dados da nota fiscal que não contém no PRÓTON ERP.

Quando selecionado a opção A - Origem Nota Fiscal Existente no ERP o usuário também poderá selecionar as notas fiscais associadas a uma determinada carga através do botão “Importar Carga”;

5) Depois de informado as chaves de acessos, será solicitado qual o motorista que conduzirá o veículo até o destino;

6) Por fim será solicitada a informação de Pedágio onde deve ser informado o CNPJ da Empresa responsável pelas cobranças de Pedágio, e o CNPJ do pagante e número do comprovante;

7) Inserido os dados do Pedágio, o MDF-e será gravado. Automaticamente será gerado o código de identificação, e o Status da MDF-e ficará como Não Transmitido. O passo a seguir será enviar o Documento para autorização através do botão “Fechar”. Logo em seguida será exibida a seguinte mensagem:

8) O documento enviado ficará disponível na tela de monitoração, onde será exibido se o documento contém erro, se está pendente ou se foi autorizado pela SEFAZ. A Monitoração do MDF-e deverá ser efetuada através do seguinte caminho: FATURAMENTO > MANIFESTO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS (MDF-e) > 421 - MONITORAÇÃO DE MDF-e

Ao acessar a monitoração no canto superior esquerdo será exibido os dados da empresa e no lado esquerdo a situação do servidor do MDF-e.
A visualização dos Documentos serão divididos por abas, uma aba geral contendo todos os documentos e as demais por situação:

Todos: Nesta aba ficará todos os MDF-e emitidos, os que estão com a situação de aguardando autorização da SEFAZ, os pendentes, os autorizados, os encerrados sem protocolo, os encerrados (a depender da quantidade de dias encerrados) e os cancelados sem protocolo.

Aguardando Autorização: MDF-e enviado, porém aguardando retorno da SEFAZ autorizando, ou rejeitando o documento enviado. (Ex.: Sem Conexão com o Servidor de MDF-e, Servidor sem acesso a internet, SEFAZ offline, etc) .Caso haja rejeição, o documento ficará na aba Pendências e após as correções necessárias ficará disponíveis para reenvio. Caso tenha retorno positivo ficará na aba de Autorizadas onde aguardará o Encerramento do MDF-e. Quando o emissor do MDF-e estiver offline, ou desmarcado para o envio do MDF-e os documentos ficam como Aguardando Autorização.

Pendências: Documentos enviados para a SEFAZ Autorizadora onde foram encontrados erros de cadastros na validação do sistema que necessitam correção, ou rejeitado pela SEFAZ por algum motivo que será exibido no campo "Mensagem". Os botões "Re-Abrir" e "Re-Enviar" ficarão habilitados onde o "Re-Abrir" permitirá que o documento seja reaberto possibilitando a edição de informações no MDF-e como alteração de veículo, motorista, adicão e exclusão de notas. Neste caso de reabrir, o documento sairá da monitoração e deverá ser fechado e enviado pelo cadastro do MDF-e. O botão "Re-Enviar" efetuará o reenvio do documento selecionado.

Autorizadas: Documento enviado, onde houve retorno positivo da SEFAZ autorizando o uso do manifesto dos documentos fiscais eletrônicos.

Encerrado (Sem Protocolo): Processo do MDF-e concluído no sistema sem acesso à internet aguando conexão com a SEFAZ para o envio do encerramento. Ao obter conexão com a internet o encerramento será protocolado com sucesso.

Cancelado: Documentos com retorno de cancelamento positivo da SEFAZ.

Cancelado e Não Protocolado: Cancelamento ocorrido apenas no sistema sem acesso à internet aguardando conexão com a SEFAZ para o envio do cancelamento, ao conectar com a internet o cancelado será protocolado podendo ser autorizado ou rejeitado.

10) O próximo passo a ser efetuado é o encerramento do MDF-e indicando que foi concluído e que o veículo já está disponível para ser usado em outra MDF-e, porém só poderá ser realizado quando a carga for entregue.

ENCERRAMENTO DO MDF-e
Este processo visa efetuar o encerramento do MDF-e concluindo assim a entrega da carga. No momento do encerramento deverá ser informado a Data, o Horário e a Cidade do Encerramento, e as MDF-e(s) que serão encerradas.

No momento do encerramento, caso não haja internet na máquina, o documento ficará como ENCERRADO (SEM PROTOCOLO) até que o retorno da internet seja restabelecido. Caso a internet esteja funcionamento normalmente, ficará como ENCERRADO, pois será protocolado.

CANCELAMENTO DO MDF-e
Só será possível efetuar o cancelamento de uma MDF-e caso ela não esteja como AUTORIZADO. Será solicitado o Motivo do Cancelamento contendo no mínimo 20 caracteres e a MDF-e que deseja cancelar.

OBSERVAÇÃO: Após a concessão de Autorização de Uso do MDF-e, o emitente poderá solicitar o Cancelamento do MDF-e dentro do prazo limite de 24 horas após a autorização desde que não tenha iniciado o transporte.

BAIXAR ARQUIVOS MDF-e
Este processo visa efetuar o download dos arquivos XML e PDF dos MDF-e emitidos e autorizados pela SEFAZ autorizadora.

Os filtros utilizados para a seleção dos arquivos serão independentes:

Número MDF-e: O usuário poderá informar os números de MDF-e que deseja efetuar os downloads dos arquivos.
Período de Emissão: O usuário poderá baixar os arquivos somente de um determinado periodo.
Situação da MDF-e: Indica em que situação deverão ser filtrados os MDF-e podendo ser "A - Homologada (Autorizada)", "B - Encerrada" ou "C - Ambos (Nas duas situações)"
Ordenação da MDF-e: Ordenação de exibição do resultado do filtro para a baixa dos arquivos.

OBS.: Caso deseja verificar todos os arquivos já gerados, basta deixar os campos de "Número MDF-e" e "Período de Emissão" em brancos e clicar em "Confirmar".

Para selecionar o MDF-e o usuário deverá utilizar a tecla "barra de espaço" para marcar quais documentos serão baixados. O botão XML irá efetuar somente o download do xml do(s) arquivo(s) selecionados. O botão PDF fará o mesmo procedimento do botão "XML" baixando somente o pdf do arquivo selecionado. Já o botão Ambos efetuará o download do XML e do PDF dos arquivos selecionados.